Em atenção a uma decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em sua edição dessa quarta-feira (4), traz publicado o Ato 082/2015/PGJ de exoneração do promotor de Justiça Carlos Guilherme Santos Machado, por não atender aos requisitos previstos no Artigo 101, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual 19/94.
“O Ministério Público paraibano está cumprindo uma decisão exarada em acórdão do CNMP que nega vitaliciamento ao doutor Carlos Guilherme e determina a sua imediata exoneração”, informa o secretário-geral do MPPB, João Arlindo Corrêa Neto. Na decisão do CNMP, o relator conselheiro Alexandre Berzosa Saliba votou no sentido de acolher a impugnação ao vitaliciamento do promotor Carlos Guilherme por não atender aos requisitos previstos na lei.
O promotor é acusado de, em 2009, atirar no pé do irmão de sua então namorada. A polícia afirma que, na ocasião, o promotor foi à casa dela chamá-la para sair. Diante da recusa da mulher, ele tentou forçar a entrada no local, chegando a apontar a arma para a cabeça de uma criança portadora de síndrome de Down. Nisso, o irmão de sua namorada reagiu, e acabou sendo atingido.
PB Agora com MPPB
