Quatro farmácias foram autuadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) durante uma fiscalização realizada nesta quinta-feira (24), em Alagoa Grande, no Brejo paraibano. Ao todo, cinco estabelecimentos foram vistoriados pela equipe do MP-Procon, mas apenas um deles estava em conformidade com as exigências verificadas.
Entre as principais irregularidades identificadas está a ausência de farmacêuticos durante o horário de funcionamento. A presença do profissional é obrigatória durante todo o período de funcionamento de farmácias e drogarias, conforme determina a Lei Federal nº 13.021/2014.
A fiscalização também constatou problemas relacionados à documentação dos estabelecimentos. Foram identificadas licenças sanitárias e certificados do Corpo de Bombeiros vencidos ou ausentes.
Os fiscais ainda encontraram irregularidades relacionadas aos direitos dos consumidores. Em alguns estabelecimentos, não havia cartaz informativo sobre a proibição de exigir o CPF do cliente como condição para conceder descontos. Também foi constatada a ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso ao público.
Os quatro estabelecimentos foram autuados e notificados sobre as irregularidades encontradas. As farmácias estão sujeitas às medidas administrativas previstas na legislação.
Segundo o diretor regional do MP-Procon, promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, a fiscalização tem como objetivo verificar o cumprimento das normas sanitárias e das regras de proteção ao consumidor.
PB Agora
