Autor da Proposta de Emenda Constitucional que passou a ser conhecida como ‘PEC da Experiência’, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) acredita na aprovação do projeto no segundo semestre. Segundo ele, a proposta obteve excelente aceitação por parte dos senadores, que já sinalizaram com o voto favorável ao texto, que determina novas idades mínimas para novos integrantes das cortes supremas e tribunais superiores.
A PEC, apresentada por Raimundo Lira no primeiro semestre legislativo deste ano, obteve a assinatura de 36 parlamentares, tanto da base aliada quanto da oposição. Regimentalmente, a proposta só precisaria de 27 assinaturas (um terço da Casa) para poder tramitar.
Lira disse que aproveitou a aprovação da ‘PEC da Bengala’, que aumentou de 70 para 75 anos a idade limite para aposentadoria obrigatória dos ministros dos Tribunais Superiores e do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos tribunais superiores, para apresentar a sua proposta.
Detalhes da Proposta – A PEC prevê que a idade mínima exigida para tomar posse nos Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), bem como para investidura no cargo de desembargador dos Tribunais de Justiça, passa a ser de 45 anos, o que atesta a experiência do indicado para ocupar cargo de tamanha importância.
Já para o Supremo Tribunal Federal, a idade mínima exigida para investidura no cargo de ministro passa, de acordo com a proposta, para 55 anos de idade. Se aprovada, a carreira exercida por um ministro dessas cortes terá extensão máxima de 20 anos (considerado a nova data limite para aposentadoria compulsória de 75 anos), o que garante a atualização mais frequente da configuração dos colegiados.
Para Lira, a proposta visa promover a renovação das cortes em prazo menor. “A medida possibilitará que as composições do STF, do TCU e dos Tribunais Superiores se oxigenem e acompanhem as alterações nas demandas sociais, aumentando a legitimidade popular de suas decisões”, argumentou o senador paraibano.
Na justificativa da proposta, Lira explica que a alteração é pertinente, na medida em que a experiência e a ponderação são requisitos necessários para o bom desempenho de tão relevantes funções, o que somente se faz presente com o alcance da maturidade.
Raimundo Lira lembrou que o ex-senador Vital do Rêgo foi indicado e nomeado ministro do TCU com 51 anos, portanto, “maduro e com muita experiência institucional, e preparado intelectualmente”, afirmou.
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