A chegada da água em território paraibano do Eixo Leste do Projeto de Integração e Transposição das Águas do Rio São Francisco, ocorrida em março deste ano, ainda não garante segurança hídrica à Bacia de Boqueirão (que abastece 19 municípios da região polarizada por Campina Grande) e às 14 cidades localizadas às margens do leito de 130 quilômetros do Rio Paraíba (de Monteiro à localidade de Jacaré, distante a 20 quilômetros de Campina Grande).
O alerta foi dado ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional.
Prestes a encerrar o mandato, o procurador Bertrand Asfora alertou para o fim do racionamento em Campina Grande, antes do açude Epitácio Pessoa em Boqueirão, ultrapassar os 97 milhões de metros cúbicos de água acumulada. Segundo ele, é preciso garantir a segurança hídrica da região de Campina, antes da interrupção do racionamento.
Esta semana o Ministério Público da Paraíba (MPPB), discutiu um alerta dado pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, que diz o volume atual do Açude de Epitácio Pessoa (Boqueirão) não é suficiente para garantir a segurança hídrica das 19 cidades abastecidas por ele, incluindo Campina Grande.
Na próxima segunda-feira (22), o MPPB expedirá uma recomendação em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba para que a Agência Executiva de Águas do Estado da Paraíba (Aesa) e a Agência Nacional de Águas (ANA) suspendam ou revoguem a resolução que permite a retirada de água da transposição para irrigação.
– Só há segurança hídrica na região de Campina Grande quando Boqueirão tiver 97 milhões de metros cúbicos de água. O que nos incomodou foi o fato da ANA e da Aesa terem baixado uma resolução autorizando a irrigação. Tem alguma coisa muito errada aí. Se o Ministério da Integração documenta que a segurança hídrica se encontra em risco, como a ANA e a Aesa autorizam a irrigação com 31 milhões de metros cúbicos? Nossa visão é que qualquer retirada é crime. Nós temos que garantir a segurança hídrica da região de Campina Grande – frisou.
Por sua vez, o procurador federal Rodolpho Alves afirmou que será recomendado que os órgãos competentes suspendam a resolução.
– Será recomendado a suspensão da resolução, para que tenhamos um uso prioritário da água para consumo humano e dessedentação animal. Sobre o fim do racionamento, precisamos de um detalhamento mais técnico quanto a isso, pois é muito cedo e vai depender de como vai se comportar a bacia de Boqueirão – comentou.
PB Agora
