“A bancada de oposição sequer leu o projeto”. A declaração é do deputado estadual Raoni Mendes (DEM), ao contestar os argumentos da oposição sobre o aumento na multa do IPVA para quem praticar fraude.
Raoni destacou que o projeto não vai prejudicar aquela pessoa que atrasou, por não ter recursos, o pagamento, mas somente aqueles que se utilizaram de um direito, sem ter direito ao benefício previsto em lei.
“Não tiveram nem o cuidado de ler o projeto. Existe dentro do projeto crime, dolo para quem utilizou de má fé em relação a quem recebeu algum imposto, alguma isenção do imposto do IPVA. Ou seja, por exemplo, se eu receber uma isenção do imposto, sem ter direito, eu fui um criminoso, então vou pagar o IPVA dobrado. A lei é para quem não tem o direito e utiliza desse direito sem ser beneficiado por ele. Apenas isso. Você ter um princípio de não penalizar aqueles que são criminosos é olhar a sociedade de forma diferente. A lei é para aqueles que se utilizaram da má fé e se tornaram criminosos”, disse.
PB Agora
