A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu, na manhã desta terça-feira (16), e apreciou 11 matérias legislativas. Dentre elas, o colegiado foi favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027, de autoria do Executivo Municipal.
O colegiado foi favorável ao PLO 1038/2026, que estabelece as prioridades e metas da gestão para o exercício orçamentário de 2027. A matéria tem o vereador Raoni Mendes (PSD) como relator, e recebeu 68 emendas parlamentares de inclusão de metas na peça orçamentária. O presidente da Comissão, vereador Fábio Lopes (PL), parabenizou o relator da matéria, que agradeceu e destacou a relevância da peça orçamentária.
“Gostaria de agradecer a designação para fazer mais uma relatoria. É muito importante estarmos atentos às metas fiscais e diretrizes do orçamento de João Pessoa”, destacou Raoni Mendes.
De acordo com o relatório, a peça orçamentária está em consonância com o Plano Plurianual 2026-2029 e em conformidade com dispositivos constitucionais e legais. O relator ainda recomenda a revisão contínua do Anexo de Metas Fiscais e Riscos Fiscais; a ampliação da transparência no Orçamento Participativo; o monitoramento rigoroso das renúncias fiscais e da reserva de contingência; a análise detalhada das emendas na elaboração da LOA 2027; e o acompanhamento sistemático da execução dos programas de maiores dotação, como educação, saúde, serviços administrativos e segurança pública.
O próximo passo é o encaminhamento do texto para a votação em Plenário. A Mesa Diretora da Câmara deve incluir a LDO na ordem do dia para que todos os vereadores possam debater e votar a proposta.
Ascom CMJP
