Vereadora pediu 15 dias de licença para se submeter a tratamento odontológico, mas documento não informa o CÓDIGO DA DOENÇA
Após ser rotulada como “gazeteira” da CMCG, a vereadora Ivonete Ludgério decidiu pedir licença de 15 dias dos trabalhos legislativos para realização de tratamento odontológico. A assessoria da parlamentar informou que o afastamento passou a vigorar no último dia 16 e se estenderá até o dia primeiro de maio.
Apesar da apresentação de um atestado como justificativa, no documento médico apresentado à Casa não estava informado o Código Internacional de Doença (CID).
O motivo da licença estava explicado apenas no requerimento enviado à Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) e em anexo constava o atestado médico sem o CID, da clínica Odôntica, assinado pelo médico Breno Azevedo.
Para se manter com validade, o CID deve ser sempre informado no atestado médico. A omissão da revelação explícita do diagnóstico só pode ser feita quando for caso de dever legal (sob solicitação judicial), justa causa ou pedido expresso do paciente. O médico é obrigado a atestar, mas atestar a verdade, caso contrário estará contrariando normas ético-profissionais.
Simone Duarte
PB Agora
