A cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) do sistema “Zona Azul Digital JP”, implantado pela Prefeitura de João Pessoa, foi suspensa temporariamente pela Justiça da Paraíba nesta terça-feira (12).
A decisão foi proferida pela juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, que questionou a legalidade da cobrança aplicada a motoristas que estacionam de forma irregular nas vagas rotativas.
Segundo a ação analisada pela magistrada, a TPU vinha sendo utilizada como forma de penalidade para condutores que não efetuavam o pagamento ou ultrapassavam o tempo permitido de permanência, funcionando como alternativa para evitar multas de trânsito.
Na decisão, a juíza apontou que a medida pode invadir competência exclusiva da União para legislar sobre trânsito. Ela também destacou que a cobrança não possui características de tarifa pública, por estar relacionada a uma irregularidade cometida pelo motorista e não à prestação regular de serviço.
PB Agora
