O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi notificado por e-mail nesta segunda-feira (25) sobre um processo movido nos Estados Unidos. A ação é de autoria das empresas Rumble e Trump Media, que questionam as determinações do magistrado no Brasil e recorrem à Justiça norte-americana para tentar barrar a aplicação de ordens de restrição emitidas por ele.
As companhias argumentam que as determinações de Moraes configuram censura e violam garantias constitucionais. A notificação eletrônica é um procedimento fora do formato tradicional e destrava o andamento do processo americano, que antes dependia de trâmites diplomáticos.
Em resposta, a Presidência do STF, a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça estudam uma reação institucional do Brasil à Justiça norte-americana, já que a legislação brasileira estabelece que juízes não respondem pessoalmente por decisões tomadas no exercício do cargo.
A avaliação no Supremo é que o caso envolve cooperação internacional, considerando que a ação é movida em território norte-americano, e por uma empresa ligada ao presidente Donald Trump. Por isso, são necessárias as tratativas, incluindo a AGU e o Ministério da Justiça.
Com Band News
