O vereador Bruno Farias, líder do governo municipal na Câmara de Vereadores de João Pessoa, comentou durante entrevista à FM 100.5, nesta quinta-feira (17), as recentes decisões do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que indeferiram registros de candidaturas do grupo de Cícero Lucena, entre eles o de Janine Lucena. O parlamentar afirmou ter recebido os julgamentos com “intranquilidade” e questionou os fundamentos adotados pela Corte.
“Eu recebi com intranquilidade a decisão do Tribunal Regional Eleitoral. Eu não poderia permanecer sereno vendo o Poder Judiciário legislar”, declarou.
Bruno afirmou que, na avaliação dele, os três candidatos apresentaram certidões que comprovariam o atendimento às condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal. A partir disso, questionou a interpretação adotada pela Justiça Eleitoral nos processos.
“Eu acredito que o Tribunal Superior Eleitoral, longe, equidistante das paixões políticas locais, haverá de restabelecer a Justiça, haverá de restabelecer a legalidade”, disse.
O vereador também criticou o que considera uma ampliação das hipóteses de inelegibilidade por meio das decisões judiciais. Segundo ele, os entendimentos adotados pelo TRE-PB não encontrariam respaldo nas hipóteses de impedimento previstas expressamente na legislação.
Bruno ainda citou o princípio constitucional da presunção de inocência ao comentar os processos.
“Princípios fundamentais que constituem cláusula pétrea, como a presunção de inocência, estão sendo rasgados totalmente ao arrepio da lei neste processo”, afirmou.
Ao comentar especificamente o caso de Janine Lucena, Bruno explicou que a decisão de renunciar à candidatura ocorreu dentro do prazo eleitoral, segundo ele, para evitar possíveis consequências para a chapa encabeçada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo.
“Ela tinha até a meia-noite do dia 14, salvo engano, para ter uma decisão favorável. Caso essa decisão não fosse favorável, a chapa inteira de Veneziano cairia, porque é uma candidatura única”, afirmou.
Janine acabou formalizando a renúncia após o indeferimento de seu registro. Matheus Lucena foi indicado para substituí-la na primeira suplência da chapa de Veneziano.
PB Agora
