No começo da sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que julga mais um habeas corpus para libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros negaram pedido preliminar da defesa para que o julgamento fosse suspenso.
Por 3 votos a 2, a Turma negou pedido do advogado Cristiano Zanin, representante de Lula, para adiar o julgamento pelo fato de a defesa ter entrado com outro habeas corpus e solicitar julgamento conjunto, com novas argumentações.
Além de Fachin, votaram pelo prosseguimento do julgamento os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram para que a questão fosse julgada pelo plenário, como os outros habeas corpus do ex-presidente, ou o julgamento fosse adiado conforme pedido de defesa.
Ao justificar seu posicionamento, Lewandowski disse que alguns habeas corpus são levados para julgamento na Turma e outros para o plenário. Ao ouvir o comentário, Fachin afirmou: “Espero que Vossa Excelência [Lewandowski] não esteja insinuando…”.
Habeas corpus
No pedido de habeas corpus que será apreciado agora pela Segunda Turma, os advogados de Lula argumentam que a indicação do ex-juiz federal Sergio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do ex-magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro irá assumir o Ministério da Justiça em janeiro e renunciou ao cargo na magistratura. O magistrado foi responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba.
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Agência Brasil
Leia mais notícias sobre o mundo jurídico no Portal Juristas. Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas. Entre em contato através do WhatsApp (83) 9 93826000
O Congresso Nacional decidiu nesta terça-feira (28) manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)…
Celebrado tradicionalmente no país, a data de Corpus Christi não é um feriado nacional. O…
O governador da Paraíba, João Azevêdo, usou seu perfil uma rede social para comemorar o…
A posse de Raissa Lacerda na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) pode enfrentar desafios…
Uma investigação que durou mais de um ano resultou na desarticulação de um grupo criminoso…
A Prefeitura de João Pessoa não terá expediente interno nas repartições públicas municipais nos próximos…