A posse de Raissa Lacerda na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) pode enfrentar desafios legais devido a questões de fidelidade partidária. Suplente pelo Avante nas eleições de 2020, Raissa migrou para o PSB, o que está levantando questionamentos sobre a legitimidade de sua posse.
Vitor Hugo, presidente estadual do Avante, declarou a intenção de reivindicar a vaga para seu partido, baseando-se na legislação que regulamenta a fidelidade partidária. Ele argumenta que a mudança de partido é um direito dos titulares de mandato, mas não se aplica aos suplentes.
Outros suplentes do Avante também trocaram de partido ou não possuem o coeficiente eleitoral necessário para assumir a vaga, o que poderia resultar na posse por outro partido.
Raissa Lacerda, prevendo possíveis complicações, já procurou o comando do PSB em João Pessoa para intermediar a questão. A Procuradoria da CMJP deverá se pronunciar em breve, e o caso pode acabar sendo levado à Justiça Civil, dependendo do parecer emitido.
A morte do vereador Professor Gabriel abriu a vaga. Ele havia assumido o mandato após a eleição de Tanilson Soares para deputado estadual. Com isso, Raissa tornou-se a primeira suplente, seguida por Márcio Alencar (agora no PSD) e pelo ex-vereador Renato Martins (atualmente no PDT). Os demais suplentes do Avante não atingiram votos suficientes para assumir a titularidade.
Renato Martins, ex-vereador, retornou ao Avante para herdar a vaga de Professor Gabriel na CMJP. Renato havia deixado o partido, mas ontem mesmo voltou para a legenda, abrindo mão de disputar as eleições deste ano para garantir a titularidade do mandato até o final do ano. Com essa decisão, Renato ficará impedido de participar das próximas eleições devido aos prazos eleitorais.
Se a contestação da posse de Raissa for bem-sucedida, o Avante perderá a vaga na Câmara, que será então ocupada pelo partido com maior sobra de votos e que mantenha o filiado na legenda. O PROS, com mais de 8675 votos de sobra, poderia herdar a vaga, mas os candidatos que concorreram pelo partido em 2020 já não estão na legenda, enfrentando o mesmo dilema do Avante. O Progressistas, com 7800 votos de sobra, seria o próximo na linha, e seu suplente Mangueira permanece na legenda, o que facilitaria a transição.
Este não seria um incidente inédito na CMJP. Em 2019, Carlão do Cristo, suplente de Eduardo Carneiro, perdeu a titularidade do mandato para Helena Holanda, de outro partido.
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