Tribunal de Justiça encaminha para Assembléia projeto que autoriza reajuste de 8%

Nesta segunda-feira (2), a Presidência do Tribunal de Justiça encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado Projeto de Lei que trata do reajuste salarial de 8% para os servidores do Judiciário estadual. Na sessão do dia 28 de julho, o Pleno do TJPB aprovou, por unanimidade, o texto que versa sobre o aumento nos vencimentos dos cargos efetivos do Poder Judiciário, de autoria do presidente do TJ, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.

“É importante consignar, ainda, que os efeitos do alerta do Tribunal de Contas do Estado, que proibiu o Poder Judiciário de conceder aumentos ou reajustamentos de remuneração, foram suspensos por meio de decisão judicial deferida nos autos do Mandado de Segurança nº 999.2010.000.468-1/001, que afastou o óbice então imposto pela Corte de Contas”, comentou Ramalho Júnior.

De acordo com o Projeto de Lei, os 8% serão aplicados em duas parcelas, não cumulativas, 4%, cada uma. A primeira, será já neste contra-cheque de agosto e a segunda, a partir de 1º de novembro. Serão beneficiadas as categorias de Analista Judiciário, símbolo PJ-SFJ-001, Técnico Judiciário, símbolo PJ-SFJ-002, Técnico Judiciário – Especialidade Execução de Mandados, símbolo PJ-SFJ-002, e Auxiliar Judiciário, símbolo PJ-SFJ-003.

O presidente do TJ explicou, também, que ante a iminência de expiração do prazo máximo de envio, ao Poder competente, de projeto de lei que importe em aumento de despesas com pessoal para o presente exercício financeiro, “cujo termo ad quem é do dia 4 de agosto (quarta-feira), ou seja, cento e oitenta dias anteriores ao término do meu mandato como presidente do Tribunal, é que apresentamos o Anteprojeto de Lei à apreciação desta Corte. (parágrafo único, Artigo 21, da LC 101/2000).”

Durante a sessão do Pleno, o presidente explicou que o acordo foi feito com a maioria das entidades de classe que lideraram o movimento de greve dos servidores, iniciado há mais de dois meses. Ele disse, também, que a matéria precisava ser votada, em caráter de urgência, antes que fossem contados os 180 dias para o fim de sua gestão.

Segundo o Artigo 2º do Projeto, os recursos necessários ao cumprimento do disposto na Lei correrão à conta do Orçamento do Poder Judiciário do Estado da Paraíba do exercício de 2010.

PB Agora com Ascom