Congresso se reúne para destravar pauta

Líderes na Câmara e no Senado se reúnem para destravar pauta de votações

As lideranças do governo e da oposição se reúnem nesta terça-feira (3) nas duas Casas do Congresso para tentar um acordo acerca de quais propostas ainda podem ser aprovadas antes das eleições. O combinado é que nesta primeira semana de agosto e na última do mês haja um “esforço concentrado” para limpar a pauta e aprovar matérias importantes.

Na Câmara, uma proposta aguardada há meses por policiais e bombeiros é a que define um piso salarial para a categoria em todo o país. A ideia é que a União completaria os salários dos Estados que não derem conta de pagar.

No entanto, as duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que instituem esse piso podem acabar tendo suas votações adiadas mais uma vez, devido às controvérsias que envolvem outras proposições que estão na frente na ordem de votação.

Há três medidas provisórias que trancam a pauta, ou seja, tem que ser votadas para que outras propostas sejam apreciadas em plenário. Todas elas contém algum desentendimento entre oposição e governo.

A primeira amplia para R$ 80 bilhões o limite de concessão de empréstimos do BNDES para empresas que adquirirem ou produzirem bens de capital.

Outras duas referem-se às Olimpíadas de 2016: a MP 488/10 cria a Empresa Brasileira de Legado Esportivo e a MP 489/2010 autoriza a União a integrar a APO (Autoridade Pública Olímpica), um consórcio formado por governos federal, estadual e municipal para gerir as obras públicas dos Jogos. A resistência está no fato de que elas liberam o governo federal para criação de mais cargos (e gastos) para o evento.

A intenção do governo é aprovar essas MPs e, se possível, ainda nesta semana, colocar em votação um projeto mais polêmico, que triplica o valor pago ao Paraguai pela energia que sobra da usina de Itaipu. Passaria de R$ 222 milhões para R$ 666 milhões por ano.

A discussão dessas matérias deverá consumir o apertado tempo. A votação delas fica ainda em risco pela pressão da oposição em votar a regulamentação da emenda 29, que destina mais recursos para a Saúde.

O governo tenta jogar a discussão para depois das eleições. Na frente dela, ainda há outra matéria polêmica: a que redistribui os royalties do petróleo.

Senado

Já no Senado, uma das matérias com maior expectativa é a que amplia o período de licença-maternidade de quatro para seis meses. Hoje, o tempo maior é facultativo e as empresas que o concedem às funcionárias ganham benefícios fiscais. A proposta torna isso obrigatório sem incentivos.

Na Casa, existem também quatro MPs que devem ser votadas antes. A primeira dá status de ministros aos secretários de Igualdade Racial, Políticas para as Mulheres e Direitos Humanos. Uma segunda repassa R$ 800 milhões para necessidades emergenciais dos Estados e Distrito Federal. As duas últimas abrem créditos para ministérios e beneficiam órgãos do Executivo.

Por serem menos polêmicas, há chance de que sobre tempo e disposição para a licença-maternidade. Outro fator que pode estimular os senadores a aprová-la é a proximidade das eleições. Mais que o lobby contrário das empresas, pode pesar o anseio dos senadores em agradar as eleitoras, que somam 52% do eleitorado. Nas discussões em plenário, não houve nenhuma manifestação contra a ampliação. Se aprovada, a proposta ainda vai à Câmara.

Em seguida, está na fila de votação a PEC que restaura a exigência do diploma de jornalismo para quem exerce a profissão. Por ser mais polêmica, a tendência é que seja adiada, para o fim do mês, no segundo “esforço concentrado”, ou mesmo depois das eleições.
 

R7