Tribunal de Contas do Estado reprova contas e impõe a ex-prefeito débito de R$ 140 mil

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido na manhã desta quarta-feira (25), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 apresentadas pelo ex-prefeito de Ingá, Luiz Carlos Monteiro da Silva, a quem impôs débito superior a R$ 140 mil, por despesas não comprovadas com consultoria jurídica, como propôs o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo.

O não recolhimento de contribuições previdenciárias acarretou a reprovação, também, das contas de 2012 encaminhadas pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Patos, vereador Marcos Eduardo Santos, conforme entendeu o relator Nominando Diniz. Ainda cabem recursos contra essas decisões.

Com voto de desempate do presidente Arthur Cunha Lima, o TCE emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2012 da prefeita de Pilar Virgínia Maria Peixoto.

A Corte aprovou com ressalvas as contas de 2013 da Secretaria de Estado das Finanças, de acordo com o relator Fábio Nogueira, cujo voto foi acompanhado à unanimidade.

Ainda houve aprovação com ressalvas às contas de 2013 das Câmaras Municipais de Cacimba de Dentro, Santana de Mangueira e Arara. As dos municípios de Emas e São José de Espinharas tiveram as contas, correspondentes a este mesmo exercício, aprovadas sem restrição alguma.

Os processos constantes da pauta de julgamentos representavam movimentação de verbas da ordem de R$ 154.514.115,80. Participaram da sessão plenária conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima os conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fábio Nogueira, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes. Também, os conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Costa e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

Ascom TCE-PB