Sigilo no processo de cassação de Leto Viana é derrubado por ministro do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendeu a um pedido feito por Marcos Antônio da Silva, autor do pedido de cassação de Leto Viana e determinou que a Câmara Municipal de Cabedelo afaste o sigilo que foi decretado no processo de impeachment do prefeito afastado do cargo por força da Operação Xeque-Mate.

Na decisão, o ministro diz que o processo deve tramitar com total transparência.

“Diante do exposto, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para determinar à Câmara Municipal de Cabedelo – PB que afaste o sigilo da oitiva das testemunhas, previsto em ata da reunião da Comissão Processante, realizada em 27/8/2018, até pronunciamento definitivo desta CORTE, devendo o Processo 001/2018 prosseguir, normalmente, nos termos do DL 201/67”, escreveu o ministro.

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