A partir de agora a administração do Shopping Tambiá terá que elaborar plano de higienização e limpeza, de controle de pragas e vetores, realizar tratamento de água e higienização de água e cisternas a cada seis meses, bem como, apresentar ao Corpo de Bombeiros a relação de todas as lojas para regularização individual. Estas foram algumas das condutas resultantes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Promotor de Justiça, Curador de Defesa dos Direitos do Consumidor, Glauberto Bezerra, os representantes do Shopping Tambiá, da Vigilância Sanitária Municipal e da Agevisa. O acordo foi firmado durante audiência realizada, nesta quarta-feira (28), na sede das Promotorias da Capital.
De acordo com informações do Promotor Glauberto Bezerra, ficou consignado no TAC, pelos órgãos fiscalizadores, o prazo de 30 dias para o cumprimento das condutas. “Todavia, havendo motivo justificado os órgãos fiscalizadores avaliarão e poderão conceder dilação do prazo de alguns dos compromissos elencados”, disse Glauberto.
Consta, ainda, no Termo de Ajustamento que a administração do Shopping Tambiá terá que elaborar planos de manutenção das instalações hidro-sanitárias e de manutenção e operação de sistema de climatização de acordo com a portaria 3523, do Ministério da Saúde, que normatiza o controle microbiológico e poluição química da qualidade do ar, como também, elaborar gerenciamento dos resíduos com rotinas de emergência em caso de acidentes.
Glauberto informou que também irá se reunir, na tarde desta quinta-feira (29), com os representantes da administração do Shopping Manaira.
Fiscalização – A assinatura do TAC foi resultado de uma fiscalização conjunta entre o MPPB e os órgãos de defesa do consumidor, realizada na semana passada, que resultou na interdição de lanchonetes e restaurantes por irregularidades na questão higiênica, dentre outras.
Segundo Glauberto Bezerra essa fiscalização realizada é mais uma dentre várias outras que serão feitas a cada 15 dias.
Assessoria
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