Presos provisórios da PB terão direito ao voto nas eleições 2010

Os membros do Conselho Estadual de Coordenação Penitenciária (CECP)
estiveram reunidos com os juízes eleitorais do Tribunal Regional
Eleitoral da Paraíba (TER-PB) Tércio Chaves de Moura, Carlos Neves da
Franca Neto e João Ricardo Coelho para discutir sobre a participação
pioneira dos presos provisórios do Estado no processo eleitoral de
2010.

Durante a reunião, realizada no quinta-feira (21), no PB-1, foram
discutidas questões técnicas como o cadastramento dos presos dentro do
prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral, que se encerra no dia 5 de
maio; o número de sessões eleitorais de acordo com a quantidade de
presos aptos a votar; procedimento para a coleta de votos de presos
provisórios que transferirem seu título, logística para garantir a
segurança interna e externa; e o espaço físico para a realização do
pleito. O objetivo é de que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral
seja cumprida na Paraíba com eficiência e eficácia.

Em setembro de 2009, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB)
criou duas sessões eleitorais para coleta de votos dos detentos que se
encontram na condição de presos provisórios, que funcionarão na
Penitenciária Desembargador Flóscolo da Nóbrega (Presídio do Roger) e
uma na Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão.

A criação dos locais de votação e seções eleitorais será feita pelos
cartórios da 1º e 70° zonas eleitorais, localizadas nos bairros do
Roger e de Mangabeira, respectivamente.

Segundo o secretário de Cidadania e Administração Penitenciária
(Secap), Carlos Mangueira, que compõe o Conselho, cumprindo o que
determina a resolução do TSE, os serviços eleitorais de alistamento,
revisão e transferência serão realizados pelos servidores da Justiça
Eleitoral, nos próprios estabelecimentos penais.

No que se refere à emissão de documentos de identificação dos presos
provisórios, o secretário garantiu que a Secap estará disponibilizando
uma equipe do Programa Cidadão, da própria secretaria, para emitir
gratuitamente àqueles que porventura tenham perdido os seus e precisem
de uma segunda via.

Quanto à segurança, a resolução prevê que convênios de cooperação
técnica sejam firmados entre a Justiça Eleitoral e entidades ligadas
ao sistema prisional e socioeducativo para garantir condições
indispensáveis de segurança e cidadania para o exercício do direito de
voto.

O Juiz Eleitoral João Ricardo Coelho concorda que para garantir a
segurança ao processo e, principalmente, por conhecer a população
carcerária pessoalmente, o ideal seria que os mesários e os demais
auxiliares da justiça eleitoral que participarão do pleito sejam
compostos de servidores da própria secretaria de Cidadania e
Administração Penitenciária (Secap).

“A Secretaria estará disponibilizando o pessoal para contribuir com a
justiça eleitoral durante todo o processo eleitoral. A escolha de seus
representantes por meio do voto é um direito protegido
constitucionalmente e não mediremos esforços para que esse direito
seja resguardado”, disse Mangueira.

Tem direito ao voto nas eleições gerais 2010, o preso provisório – que
ainda não teve condenação criminal definitiva – e os adolescentes em
medida socioeducativas de internação. O preso que, no dia da eleição,
tiver contra si sentença penal condenatória transitada em julgado
ficará impedido de votar.

Os que não realizarem a transferência do título deverão justificar a
ausência no domicílio de origem, no dia da eleição, no próprio
estabelecimento penal.

Assessoria