Os membros do Conselho Estadual de Coordenação Penitenciária (CECP)
estiveram reunidos com os juízes eleitorais do Tribunal Regional
Eleitoral da Paraíba (TER-PB) Tércio Chaves de Moura, Carlos Neves da
Franca Neto e João Ricardo Coelho para discutir sobre a participação
pioneira dos presos provisórios do Estado no processo eleitoral de
2010.
Durante a reunião, realizada no quinta-feira (21), no PB-1, foram
discutidas questões técnicas como o cadastramento dos presos dentro do
prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral, que se encerra no dia 5 de
maio; o número de sessões eleitorais de acordo com a quantidade de
presos aptos a votar; procedimento para a coleta de votos de presos
provisórios que transferirem seu título, logística para garantir a
segurança interna e externa; e o espaço físico para a realização do
pleito. O objetivo é de que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral
seja cumprida na Paraíba com eficiência e eficácia.
Em setembro de 2009, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB)
criou duas sessões eleitorais para coleta de votos dos detentos que se
encontram na condição de presos provisórios, que funcionarão na
Penitenciária Desembargador Flóscolo da Nóbrega (Presídio do Roger) e
uma na Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão.
A criação dos locais de votação e seções eleitorais será feita pelos
cartórios da 1º e 70° zonas eleitorais, localizadas nos bairros do
Roger e de Mangabeira, respectivamente.
Segundo o secretário de Cidadania e Administração Penitenciária
(Secap), Carlos Mangueira, que compõe o Conselho, cumprindo o que
determina a resolução do TSE, os serviços eleitorais de alistamento,
revisão e transferência serão realizados pelos servidores da Justiça
Eleitoral, nos próprios estabelecimentos penais.
No que se refere à emissão de documentos de identificação dos presos
provisórios, o secretário garantiu que a Secap estará disponibilizando
uma equipe do Programa Cidadão, da própria secretaria, para emitir
gratuitamente àqueles que porventura tenham perdido os seus e precisem
de uma segunda via.
Quanto à segurança, a resolução prevê que convênios de cooperação
técnica sejam firmados entre a Justiça Eleitoral e entidades ligadas
ao sistema prisional e socioeducativo para garantir condições
indispensáveis de segurança e cidadania para o exercício do direito de
voto.
O Juiz Eleitoral João Ricardo Coelho concorda que para garantir a
segurança ao processo e, principalmente, por conhecer a população
carcerária pessoalmente, o ideal seria que os mesários e os demais
auxiliares da justiça eleitoral que participarão do pleito sejam
compostos de servidores da própria secretaria de Cidadania e
Administração Penitenciária (Secap).
“A Secretaria estará disponibilizando o pessoal para contribuir com a
justiça eleitoral durante todo o processo eleitoral. A escolha de seus
representantes por meio do voto é um direito protegido
constitucionalmente e não mediremos esforços para que esse direito
seja resguardado”, disse Mangueira.
Tem direito ao voto nas eleições gerais 2010, o preso provisório – que
ainda não teve condenação criminal definitiva – e os adolescentes em
medida socioeducativas de internação. O preso que, no dia da eleição,
tiver contra si sentença penal condenatória transitada em julgado
ficará impedido de votar.
Os que não realizarem a transferência do título deverão justificar a
ausência no domicílio de origem, no dia da eleição, no próprio
estabelecimento penal.
Assessoria
