A prefeitura Municipal de Queimadas publicou uma nota oficial afim de esclarecer a presença da Polícia Federal e Controladoria Geral no prédio de funcionamento da prefeitura.
Segundo informações da nota, a visita ocorreu em decorrência a uma Ordem Judicial para apreensão de um atestado de capacidade técnica emitido pela gestão municipal do ano de 2015, durante administração do ex-prefeito Jacó Moreira Maciel.
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União visitaram a Prefeitura Municipal de Queimadas no dia de hoje, visando buscar e apreender, por ordem da Justiça Federal, a cópia de um atestado de capacidade técnica emitido pela gestão municipal no ano de 2015, na administração do ex-prefeito Jacó Moreira Maciel.
De acordo com a decisão do Juiz Federal, a Prefeitura Municipal de Queimadas emitiu no ano de 2015 uma declaração de que a construtora LPM Construções de Edifícios Ltda., envolvida em possível esquema de corrupção no SESI-PB, teria realizado obras para o município.
O atestado de capacidade técnica foi emitido pela Prefeitura Municipal de Queimadas em 10.08.2015, mas a empresa só foi registrada no CREA-PB em 11.09.2015, um mês depois.
Este documento foi utilizado para dar a impressão de que a empresa tinha experiência em obras públicas, mesmo tendo apenas três meses de fundação.
Na busca, foi verificado que a LPM Construções de Edifícios Ltda. nunca realizou qualquer obra para esta municipalidade. Não foram encontrados processos licitatórios, contratos, empenhos ou pagamentos em seu nome.
Então, caso um servidor da Prefeitura Municipal de Queimadas tenha declarado, no ano de 2015, que a construtora LPM Construções de Edifícios Ltda., prestou tais serviços, emitiu informação falsa.
A gestão atual renova seu compromisso com a população de atuar com transparência, probidade e decência na administração dos recursos públicos, e estará sempre disponível para apresentar as informações necessárias à investigação pelos órgãos competentes.
Queimadas, 02 de julho de 2020
José Carlos de Sousa Rêgo
Prefeito Constitucional
Redação com assessoria
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