PMJP pode ser proibida de inaugurar obras inacabadas

Projeto de Lei que prevê proibição é de autoria do vereador  Humberto Pontes

Projeto de Lei, de autoria do vereador Humberto Pontes (Avante, foto)) e recentemente aprovado pela Câmara Municipal, proíbe a gestão pública municipal de João Pessoa de inaugurar obras que não estejam totalmente prontas, a ponto de cumprir a função para a qual tenha sido projetada.

Além de estar devidamente concluída, toda e qualquer obra-em-alvenaria, de acordo com a matéria, deverá conter todos os equipamentos indispensáveis a seu funcionamento, bem como dispor de todo o quadro de funcionários constituído, para que possa atingir o padrão normal de utilização.

No Projeto de Lei, o vereador elenca, como unidades funcionais da Prefeitura de João Pessoa, dentre outras, as redes de escolas, creches, postos de saúde; bibliotecas e estabelecimentos similares, além de unidades de pronto atendimento. Para o vereador, essa iniciativa visa, tão-somente, à valorização do dinheiro público, amealhado da arrecadação tributária, eliminando todas as hipóteses de desperdício.