Foi trazido na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (1º), a autorização para que clientes de empresas responsáveis pelo transporte intermunicipal de passageiros remarquem a data das viagens sem que haja custo ou cobrança adicional. A ação tem validade enquanto estabelecer a situação de pandemia na Paraíba.
Para que a medida seja validada, os passageiros devem realizar as solicitações de remarcação com até 24 horas de antecedência do horário da viagem.
Além disso, o consumidor pode cancelar as passagens de ônibus das linhas intermunicipais desde que a solicitação seja realizada com até 48 horas de antecedência do horário da viagem. Não deve haver custo ou cobranças adicionais e está garantido o reembolso integral dos valores pagos. O dinheiro deve ser devolvido no prazo de até sete dias úteis após a solicitação de cancelamento.
O descumprimento pode acarretar em multa no valor de 100 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), além de outras sanções civis e administrativas. Em caso de reincidência, a multa dobra de valor.
Redação
Coma volta da chuva e vento forte, a prefeitura de Porto Alegre orientou que sejam…
O deputado estadual Inácio Falcão, do PCdoB, garantiu que é pré-candidato à Prefeitura de Campina…
Embora os deputados estaduais da bancada de oposição tenham ficado surpresos com a ausência da…
Com o objetivo de arrecadar donativos e ajudar as famílias que sofrem com as enchentes,…
Um serviço de interligação de tubulação vai interromper o abastecimento de água nos bairros Manaíra,…
O Governo da Paraíba, por meio do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) e…