Foi trazido na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (1º), a autorização para que clientes de empresas responsáveis pelo transporte intermunicipal de passageiros remarquem a data das viagens sem que haja custo ou cobrança adicional. A ação tem validade enquanto estabelecer a situação de pandemia na Paraíba.

Para que a medida seja validada, os passageiros devem realizar as solicitações de remarcação com até 24 horas de antecedência do horário da viagem.

Além disso, o consumidor pode cancelar as passagens de ônibus das linhas intermunicipais desde que a solicitação seja realizada com até 48 horas de antecedência do horário da viagem. Não deve haver custo ou cobranças adicionais e está garantido o reembolso integral dos valores pagos. O dinheiro deve ser devolvido no prazo de até sete dias úteis após a solicitação de cancelamento.

O descumprimento pode acarretar em multa no valor de 100 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), além de outras sanções civis e administrativas. Em caso de reincidência, a multa dobra de valor.

 

Redação

Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

Localizado ponto usado pelo tráfico para armazenar armas e drogas

A Polícia Militar localizou uma casa abandonada que era usada pelo tráfico como ponto de apoio para armazenar armas e drogas, na comunidade do Castelinho, que fica na divisa das…

Bombeiros utilizam cães de resgate nas buscas por idoso desaparecido na PB

O Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB) foi solicitado no último domingo (5) para realizar buscas a um idoso desaparecido em um sítio na cidade de Boqueirão. O Departamento…