O Ministério Público da Paraíba denunciou à Justiça o prefeito de Curral de Cima, por utilização de serviço público para fins de promoção pessoal. De acordo com a denúncia, protocolada nessa quinta-feira (16/04), Antônio Ribeiro Sobrinho, conhecido por Totó Ribeiro, agrediu os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade, ao divulgar seu nome em letreiro eletrônico, durante apresentações de bandas musicais em duas festas populares do município.
O processo 0000145-67.2020.815.0000 foi distribuído para relatoria do desembargador do Tribunal de Justiça, Ricardo Vital de Almeida. Na denúncia, a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do MPPB descreve as duas oportunidades nas quais o gestor infringiu a lei. A primeira foi durante a Festa do Padroeiro de Curral de Cima, em 29 de novembro de 2019, e a segunda na festividade de São Sebastião, em 18 de janeiro último.
De acordo com a peça judicial, as condutas ilícitas do prefeito estão devidamente documentadas em material audiovisual. Antônio Ribeiro Sobrinho foi denunciado com base no Decreto-Lei 201/1967, que prevê pena para quem utiliza-se, “indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos”, e no artigo 69 do Código Penal, pela repetição do crime cometido.
PB Agora
A partir da coleta de preços de bebidas alcóolicas, além de 24 alimentos básicos e…
Faleceu nesta quarta-feira (15) uma adolescente de apenas 13 anos com suspeita de contaminação pela…
Uma operação realizada pelas polícias Civil e Rodoviária Federal nesta quinta-feira, 16 de maio, evitou…
Na busca pela unidade da oposição em Campina Grande, o deputado estadual Chico Mendes (PSB),…
O lançamento da pré-candidatura a prefeito de Campina Grande do deputado estadual Inácio Falcão (PCdoB)…
A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Divisão de Fiscalização da Secretaria de Meio…