O Tribunal de Justiça da Paraíba declarou como inconstitucional a paralisação programada pela polícias Civil e Militar e pelo Corpo de Bombeiros na Paraíba. A categoria programou parar as atividades desta nesta quarta-feira (19).
De acordo com decisão do desembargador do TJPB Leandro dos Santos, a greve anunciada pela categoria é ilegal. “Trata-se de Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve com Pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecipada movida pelo Estado da Paraíba contra Fórum das Entidades das Polícias Civil Militar e Bombeiros”, publicou o magistrado.
As polícias decidiram fechar as delegacias a partir das 12h desta quarta-feira. Ainda segundo anunciado pelas entidades que representam as catEgorias, as atividades dos servidores da segurança seriam suspensas pelo período de 12 horas, mantendo apenas os atendimentos de urgência.
O magistrado também determinou a aplicação de multa diária caso seja descumprida e liminar. “fica fixada uma multa, diária, no valor de R$ 500,000,00 (quinhentos mil reais), para cada entidade promovida, além de uma multa pessoal, diária, no valor de R$ 300,000,00 (trezentos mil reais) para os membros da diretoria de cada entidade promovida”, decidiu o desembargador Leandro dos Santos.
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PB Agora
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