Por pbagora.com.br

O Tribunal de Justiça da Paraíba declarou como inconstitucional a paralisação programada pela polícias Civil e Militar e pelo Corpo de Bombeiros na Paraíba. A categoria programou parar as atividades desta nesta quarta-feira (19).

De acordo com decisão do desembargador do TJPB Leandro dos Santos, a greve anunciada pela categoria é ilegal. “Trata-se de Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve com Pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecipada movida pelo Estado da Paraíba contra Fórum das Entidades das Polícias Civil Militar e Bombeiros”, publicou o magistrado.

As polícias decidiram fechar as delegacias a partir das 12h desta quarta-feira. Ainda segundo anunciado pelas entidades que representam as catEgorias, as atividades dos servidores da segurança seriam suspensas pelo período de 12 horas, mantendo apenas os atendimentos de urgência.

O magistrado também determinou a aplicação de multa diária caso seja descumprida e liminar. “fica fixada uma multa, diária, no valor de R$ 500,000,00 (quinhentos mil reais), para cada entidade promovida, além de uma multa pessoal, diária, no valor de R$ 300,000,00 (trezentos mil reais) para os membros da diretoria de cada entidade promovida”, decidiu o desembargador Leandro dos Santos.

Clique aqui para conferir decisão na íntegra:

PB Agora

Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

João anuncia conclusão de obra em Cabedelo e autoriza novas ordens de serviço

O governador João Azevêdo autorizou, nesta segunda-feira (23), durante o programa semanal ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, as ordens de serviço para início de obras que…

Após secretário alertar para alta de casos de Covid, PB registra mais 8 mortes

A Paraíba registrou 131 novos casos de Covid-19 e 08 óbitos confirmados desde a última atualização, 06 deles nas últimas 24h. De acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria…