Prefeito interino da cidade de Bayeux, Jefferson Kita, do Cidadania, anunciou que irá à justiça para tentar abortar a realização de eleições indiretas no município após a renúncia do prefeito afastado Berg Lima.
Segundo o gestor, a mudança na Lei Orgânica do Município, efetivada no ano passado, nunca foi publicada no Diário Oficial do Município e, por isso, não poderia produzir seus efeitos legais. A antiga redação da Lei Orgânica previa para estes casos de renúncia que o presidente da Câmara comandaria no município até o fim da gestão em caso de renúncia nos 15 meses que antecedem o fim do mandato.
Já o novo texto da Lei Orgânica sobrepôs o anterior no que diz respeito à sucessão em caso de vacância nos cargos de prefeito e vice-prefeito. Com a renúncia de Berg Lima (PL) e a cassação de Luiz Antônio (PSDB), o ordenamento jurídico aprovado no ano passado passou a prever a realização de eleições indiretas. Isso porque vacância ocorreu a menos de seis meses do fim do mandato. Kita no entanto, alega que o texto não tem validade, porque não foi publicado no Diário Oficial do Município.
Veja o que dizem dois textos da Lei Orgânica:
Lei Orgânica de Bayeux – versão anterior
Lei Orgânica de Bayeux – versão atualizada
Na noite dessa segunda-feira (06), um rapaz de 20 anos foi vítima de uma tentativa…
A cobrança de estacionamento no campus do Unipê em João Pessoa, que entrou em vigor…
Tragédia climática. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, na tarde desta segunda-feira…
Após o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) em Campina Grande, professor Hermano Nepomuceno, comentar…
A Polícia Civil da Paraíba prendeu ontem (06), o suspeito de ter lançado uma foice…
Uma tragédia climática sem precedentes. Em meio a corrente de solidariedade que se formou em…