O Supremo Tribunal Federal (STF), através de decisão do ministro Gilmar Mendes, negou pedido de Habeas Corpus (HC) solicitado pela defesa de Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho.
No documento, a defesa questionou as medidas cautelares aplicadas pela ministra Laurita Vaz, do STJ, e pelo desembargador Ricardo Vital, do TJPB, dentre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
Na análise do HC, Gilmar Mendes entendeu que não se trata de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal.
Redação
com informação de Os Guedes
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