CRECI-PB e MP-PROCON querem harmonizar relações de consumo no mercado imobiliário

 O presidente do Creci-PB, Rômulo Soares e o diretor do MP-Procon, promotor de justiça do consumidor Glauberto Bezerra, discutiram ações conjuntas que serão deflagradas nos próximos dias, a exemplo de fiscalizações aos empreendimentos que não têm registro de incorporação imobiliária, publicidade enganosa e combate ao exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis.

As ações, voltadas à harmonização das relações de consumo, também visarão alertar a população sobre os prejuízos que pode sofrer e resultarão na adoção de providências no âmbito penal contra os autores das práticas delituosas.

Proteção do consumidor

Glauberto Bezerra destacou que o principal objetivo da parceria é a proteção integral do consumidor nas relações do consumo imobiliário, diante dessas e outras irregularidades.

“Há ainda problemas de segurança do imóvel, vícios de construção e esses tipos de comportamento não podem mais prosperar, porque representam uma violência contra toda a sociedade, pois o imóvel é a poupança de uma vida e ações negativas de determinados empresários e construtores afetam o mercado”, afirmou o Representante Ministerial.

Cooperação técnica

Rômulo Soares destacou que as ações são fruto de termo de cooperação técnica firmado entre os dois Órgãos, que visa sanear o mercado imobiliário em todo o estado, expurgando os maus profissionais e charlatães, garantindo assim integral proteção do consumidor, numa iniciativa que contará com o apoio de outras entidades ligadas à cadeia produtiva do mercado imobiliário e da construção civil.

Participaram do encontro o superintendente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba, Gustavo Beltrão, o coordenador de fiscalização, Hermano Azevedo, os assessores jurídicos Bruno Nóbrega e Iane Abrantes, além do assessor jurídico do MP-Procon, Bruno Alves.

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