Celebrado aditivo ao TAC sobre prevenção à mortalidade materna

Aditivo foi assinado pela prefeitura de João Pessoa e o estado da Paraíba pediu prazo para análise dos novos compromissos

A prefeitura de João Pessoa assinou aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre mortalidade materna celebrado, em 1º de março de 2005, entre o Ministério Público Federal na Paraíba, a administração municipal da capital e o governo do estado. A assinatura do aditivo ocorreu em reunião realizada em 17 de novembro de 2010, oportunidade na qual foi dado o prazo de 15 dias, ou seja, até 2 de dezembro de 2010, para a administração estadual assinar o documento.

De acordo com o aditivo (que traz compromissos similares para o governo da Paraíba), a prefeitura se comprometeu a atualizar, no prazo de seis meses contados da data da celebração (17 de novembro de 2010), o plano de prevenção e enfrentamento à mortalidade materna da Secretaria de Saúde.

Igualmente deve ser assegurado ao Comitê de Prevenção de Mortes Maternas uma estrutura mínima para o exercício de suas funções, composta de sala para reuniões, veículos para deslocamentos de integrantes e funcionários, telefone, computador e internet. Além disso, o município deve inserir, já na proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2012, dotação específica para o comitê. No prazo de seis meses, o MPF deve ser informado sobre as condições de funcionamento dos conselhos, bem como em relação à inserção da dotação orçamentária na proposta de 2012.

Outro compromisso é a ampliação das seções de atendimento ao parto normal e humanizado nas maternidades municipais, conforme cronograma a ser entregue em 60 dias ao MPF e Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos – Regional Paraíba, e com prazo máximo de execução de um ano.

Também será implantado ou atualizado o programa de assistência às vítimas de violência sexual, encaminhando, no prazo de seis meses, cópia deste e ações concluídas ao MPF e Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos – Regional Paraíba.

Permaneceram em vigor todas as cláusulas e obrigações previstas no termo originário e que não foram alteradas pelo aditivo. As negociações foram intermediadas pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Duciran Farena.

Diagnóstico da atenção pré-natal

Além disso, a prefeitura de João Pessoa colaborará para que o governo da Paraíba realize situação da atenção pré-natal no estado, verificando, inclusive, o grau de satisfação das gestantes com o atendimento, especialmente no tocante à realização de consultas e exames complementares de rotina; expedindo recomendações e adotando as providências necessárias.

Nesse trabalho, devem ser indicados os municípios onde foram identificados os maiores problemas relacionados com o pré-natal, a partir de dados concretos disponíveis nas centrais de regulação bem como de casos atendidos pelos Comitês de Prevenção Estadual e Municipal. Os resultados desse diagnóstico serão encaminhados ao Ministério Público Federal, no prazo de seis meses contados da assinatura do aditivo.

Ascom MPPB