A Câmara Municipal de Santa Rita, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (12), aprovou matéria de extrema relevância para o ensino público municipal. Pais de filhos em idade escolar comemoraram a decisão dos vereadores do município que aprovaram projeto de lei que proíbe o ensino da ideologia de gênero nas escolas das redes pública e privada da cidade.
O projeto é do vereador Carlos Pereira Junior (PSB) e foi aprovado com 18 votos a favor e uma abstenção. De acordo com o texto, o projeto proíbe também exposições públicas de caráter didático ou pedagógico, além da distribuição de material com “conteúdo impróprio”. O material distribuído aos alunos, seja didático, paradidático ou cartilha, não pode ter conotação intencionalmente e erótica, obscena ou pornográfica, “que possam conduzir a concepções ideológicas condizentes a gêneros e orientação sexual”.
Em caso de descumprimento, segundo a lei, será aplicada multa de 20 unidades fiscais do município (UFM), além de suspensão do alvará de funcionamento para escolas da rede privada. Na rede pública, a escola será notificada para encerrar a conduta.
PB Agora
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