Uma fiscalização coordenada pela Promotoria de Justiça do Consumidor de Bayeux resultou na apreensão de diversos produtos vencidos e na detenção dos gerentes de dois supermercados por crimes contra as relações do consumo.
Foram fiscalizados os supermercados José Lira e Kipreço, nos bairros do Sesi e Imaculada, respectivamente. Participaram da fiscalização a Vigilância Sanitária Municipal, o Procon Municipal e as Polícias Militar e Civil.
Segundo a promotora de Justiça Fabiana Lobo, que coordenou a fiscalização, os gerentes foram detidos com base na Lei Federal nº 8.137/1990 e conduzidos à 5ª Delegacia Distrital. O delegado Luiz Eduardo vai instaurar inquérito policial.
O Procon Municipal informou que foram aplicadas multas no valor de R$ 15 mil ao supermercado José Lira e R$ 10 mil ao Kipreço. Os produtos foram levados pela Vigilância Sanitária e serão incinerados.
O que diz a lei
De acordo com o artigo 7º, inciso IX, da Lei Federal nº 8.137/1990, é crime contra as relações de consumo vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo.
Redação
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