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AGU requer e Tesouro Nacional bloqueia FPM de CG

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Nessa sexta-feira (28) o Tesouro Nacional bloqueou a  cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da Prefeitura de Campina Grande.

O recurso estava programado para integrar o desembolso da Secretaria de Finanças na quitação da folha de pessoal relativo ao mês de setembro.

Por conta do bloqueio integral, a prefeitura realizou o pagamento apenas dos servidores que recebem até R$ 4.800,00. A previsão é que os outros pagamentos sejam realizados na próxima teça-feira.

O bloqueio teria se dado por dívidas antigas resultantes de empréstimos anteriores a gestão de Romero Rodrigues e que se tornaram objeto de uma disputa judicial e técnica desde 2013.

De acordo com o procurador geral do Município, José Mariz a PGM já conseguiu, no âmbito do Judiciário, a decisão do pagamento de 17% sobre apenas 5% da Receita Líquida, para abater débitos inscritos na Dívida Ativa, mesmo assim a AGU recomendou recentemente o bloqueio do FPM.

PB Agora

 


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