INSS libera bolada de novas revisões

 O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou nesta segunda-feira R$ 447 milhões para o pagamento das ações de revisão de benefícios de 63.583 aposentados e pensionistas do INSS.

O valor liberado refere-se aos atrasados, que é a diferença da revisão acumulada nos últimos cinco anos. As ações de revisão das aposentadorias e pensões foram julgadas pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais) e o INSS não tem mais chance de recorrer da decisão.

O crédito será liberado no dia 10 de agosto e pode chegar a R$ 40.680, ou seja, 60 salários mínimos que é o teto de pagamento dos TRFs.

Os segurados que moram em São Paulo ou no Mato Grosso do Sul tiveram o processo julgado no TRF-3 (da 3ª região), cujo total de recursos liberados foi de R$ 114,9 milhões para 11.086 aposentados e pensionistas.

Em média, cada ação deve receber cerca de R$ 10.371,74.

Os valores foram liberados por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor) e o segurado pode conferir no site do TRF-3 se a ação será paga no mês que vem. No site do tribunal, o aposentado deve consultar o link Informações Processuais da ação para conferir a data do pedido do pagamento por meio de RPV. As ações que serão pagas em agosto tiveram o pedido da RPV feito no mês de junho.

O aposentado vai receber o dinheiro em uma conta nominal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Precatórios/ Alguns segurados, quando a ação foi julgada, tinham direito a um valor superior a R$ 40.680 em atrasados. Quando isto ocorre, o aposentado tem a opção de abrir mão da diferença ou receber tudo em precatórios.

O pagamento em precatórios será em 2015, com juros.

DSP