A decisão da Justiça da Paraíba que determinou a suspensão, em todo o território nacional, das operações das plataformas de apostas da Pixbet teve como um dos autores da ação civil pública o padre Júlio Renato Lancellotti, conhecido pela atuação em defesa dos direitos humanos e da população em situação de vulnerabilidade.
Além da Pixbet, a liminar concedida pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, também alcança as plataformas Flabet e Bet da Sorte.
A ação foi ajuizada em conjunto pelo padre Júlio Lancellotti, pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin e pela Associação Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos.
Na petição, os autores sustentam que as plataformas não adotam mecanismos eficazes para impedir o acesso de crianças e adolescentes aos jogos de apostas, o que, segundo eles, representa risco aos direitos desse público.
Ao conceder a tutela de urgência, o magistrado entendeu que a empresa não apresentou comprovação da existência de ferramentas tecnológicas capazes de impedir, de forma efetiva, o cadastro e a utilização das plataformas por menores de idade.
A decisão estabelece que as operações permanecerão suspensas até que a empresa demonstre a adoção de mecanismos de segurança, como sistemas de reconhecimento facial com prova de vida e outras formas de verificação de identidade dos usuários.
A Pixbet terá prazo de 48 horas para cumprir a determinação judicial. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 100 milhões.
A empresa ainda poderá recorrer da decisão nas instâncias superiores.
PB Agora
