Um acordo construído entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve encerrar, ao menos por enquanto, o impasse envolvendo as emendas impositivas dos deputados estaduais. A expectativa é que a proposta seja apreciada na próxima terça-feira (21), durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
A negociação foi articulada para destravar a tramitação das peças orçamentárias do Estado após o impasse criado em torno da LDO de 2026. Na ocasião, a Assembleia aprovou um aumento gradual do percentual destinado às emendas parlamentares, elevando o índice de 0,9% para 2% até 2027. A mudança, porém, foi questionada pelo Governo da Paraíba no Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de inconstitucionalidade.
O julgamento da ação, inicialmente previsto para maio, acabou sendo adiado sucessivas vezes e está marcado para o dia 20 de agosto. Enquanto aguardava a decisão da Suprema Corte, a Assembleia optou por não votar a LDO de 2027, o que passou a gerar preocupação devido ao impacto no calendário de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para o fim do ano.
Pelo entendimento firmado entre Executivo e Legislativo, a orientação da Mesa Diretora será para que os deputados mantenham os vetos do governador à LDO de 2026, encerrando a disputa judicial sobre o aumento das emendas. Em contrapartida, o Governo se compromete a ampliar os recursos destinados às emendas parlamentares a partir de 2027, embora em percentual inferior ao reivindicado pela Assembleia.
A proposta prevê o aumento do montante reservado às emendas impositivas de R$ 182 milhões para R$ 225 milhões, o que representa aproximadamente R$ 6,2 milhões para cada um dos 36 deputados estaduais.
O valor fica abaixo da proposta originalmente aprovada pela Assembleia, que previa elevar o percentual para 1,5% em 2026 e alcançar 2% no ano seguinte. Nos bastidores, parlamentares avaliam que decisões recentes do STF em casos semelhantes indicam uma tendência favorável ao entendimento defendido pelo Governo do Estado, fator que contribuiu para a construção do acordo.
PB Agora
