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PEC 6/2019 Alterações no benefício de prestação continuada ao idoso – LOAS A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) da Reforma da Previdência trouxe grandes e significativas alterações nos requisitos…

Reforma da Previdência: O modelo adotado no Chile e suas lições

REFORMA DA PREVIDÊNCIA :  O MODELO ADOTADO NO CHILE E SUAS LICÕES A reforma da previdência voltou ao centro dos debates depois da posse do presidente Jair Bolsonaro. Discute-se qual…

Regulamentação da Revisão da Dívida Previdenciária dos Municípios: Decreto 9.568/2018

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Servidor público federal poderá optar pela adesão

Os servidores públicos federais, que ingressaram no serviço público antes de 13 de outubro de 2013, poderão optar pela adesão à previdência complementar dos servidores públicos criada pela Lei nº.…

Saiba o que muda com a “Lei da Terceirização”

Tem sido motivo de grandes repercussões a aprovação da “Lei da Terceirização” (Lei nº 13.429/2017), sancionada no último dia 31 de março, trazendo diversas dúvidas, principalmente, para os trabalhadores e…