Tac evita fechamento de urgência em hospital

Assinatura de Tac evita fechamento de urgência em hospital de Santa Rita‏

A Prefeitura de Santa Rita firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para fazer os repasses de recursos para Fundação Hospital Flávio Ribeiro Coutinho. De acordo com o promotor de Justiça, Manoel Henrique Serejo os repasses não estavam sendo feitos desde março, o que deixou o funcionamento do Hospital em situação precária.

Pelo termo, a prefeitura se compromete a fazer o repasse dos recursos referentes aos meses de setembro e outubro até esta quinta-feira (15). As parcelas referentes aos meses de novembro e dezembro deverão ser depositadas até o dia 10 de cada mês, respectivo.

Já o saldo remanescente que está em atraso de março a agosto, no valor de R$ 60 mil, deverá ser repassado até 31 de dezembro em parcela única ou parcelado, de acordo com a disponibilidade financeira da prefeitura.

Segundo o promotor Manoel Henrique Serejo, a partir de janeiro de 2010, o Ministério Público realizará uma nova reunião com representantes da Prefeitura, da Fundação e demais órgãos competentes para tratar do reajuste do repasse mensal para o Hospital. Uma reunião entre a Fundação e a Secretaria Municipal de Saúde, em data a ser definida, irá resolver a ajuda com a cessão de médicos e técnicos de enfermagem.

“O Conselho Regional de Medicina havia solicitado ao Ministério Público, em Santa Rita, para que fosse fechado o setor de urgência da Fundação Hospital Flávio Ribeiro Coutinho, devido a precariedade de funcionamento. No entanto, buscamos uma solução para o problema, firmando este Tac. A Prefeitura se comprometeu de disponibilizar um médico e uma enfermeira provisoriamente na urgência e o CRM decidiu voltar atrás quanto ao pedido de fechamento da urgência”, relatou Serejo.
 

Da Redação