A Promotoria de Defesa da Saúde de João Pessoa entrou com uma petição na 1ª Vara da Fazenda contra o Estado por descumprir decisão judicial obrigando o Estado a fornecer medicamentos contra o câncer a todos os portadores da doença.
De acordo com informações da Promotoria, em julho de 2011, a Justiça acolheu de forma definitiva a ação do Ministério Público confirmando a liminar que determinava que o Estado fornecesse os medicamentos Spiriva, Sunitinib, Tarceva, Novaldex D, Mabhtera, Herceptin, Thyrigen, Temodal, Velcade e Capecitabina.
Em maio deste ano, uma paciente procurou a Secretaria de Saúde para obter o medicamento Herceptin, mas receber a informação do Centro de Dispensação de Medicamentos Excepcionais (Cedmex) de que não estaria disponível no estoque. A Promotoria oficiou ao secretário de Saúde do Estado, Waldson de Souza, requisitando o cumprimento da sentença, mas não obteve resposta.
A petição requer que seja cumprida a decisão judicial para que o Estado forneça de forma contínua e gratuita o medicamento Herceptin e também que seja aplicada a multa estabelecida na sentença a ser revertida ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos (FDD).
Redação com Ascom
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