Pioneira no Brasil, Liga Canábica da Paraíba tenta na Justiça direito ao uso medicinal da maconha

Criada a partir da luta dos pais e familiares de crianças com epilepsia de difícil controle, a Liga Canábica da Paraíba é uma associação sem fins lucrativos. A entidade tem obtido avanços na busca pelo uso medicinal da maconha, no entanto, de acordo com o presidente da Liga, o jornalista e psicólogo Júlio Américo ainda existem desafios burocráticos que precisam ser superados.

Após obter na Justiça, através do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, o direito ao uso medicinal da planta para 150 pacientes acometidos de graves crises epilépticas, a Liga Canábica busca agora políticas públicas que facilitem o acesso, além do direito ao plantio para uso medicinal. Algumas das substâncias de origem na Cannabis Sativa, a exemplo do Cannabidiol e do Tetrahydrocanabinol, já são liberadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no entanto, o plantio segue proibido.

Em audiência realizada na última sexta-feira (12), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Júlio Américo destacou a relevância da necessidade de se debater sobre o assunto. “”Aqueles que têm a responsabilidade de fiscalizar as leis, indicar políticas públicas, e produzir leis, podem ser aliados muito importantes para o acesso das pessoas à cannabis, para que a gente possa ter qualidade de vida com a cannabis. Então é muito importante a participação do Poder Legislativo nesse processo”. Júlio é pai de Pedro Américo, de 7 anos, que tem tido avanços significativos após uso medicinal da canabis.

Com o apoio da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), a Liga Canábica tem buscado a regulamentação imediata do uso medicinal da Cannabis, para atender ao que já está previsto na Lei 11.343/06, no Decreto 5.912/06 e legislações correlatas. Além de defender a criação de um plano para o desenvolvimento da produção nacional de Cannabis para fins medicinais envolvendo o plantio, a colheita, a manipulação, a fabricação do óleo, a distribuição, a comercialização, a importação, a exportação e a prescrição, exclusivamente para fins médicos das diversas espécies e variedades de Cannabis.

A diretora administrativa da (Abrace), Endy Lacet, reconhece as dificuldades de se debater sobre o tema, mas destaca a luta tem servido também para diminuir o preconceito e se conversar mais a respeito do assunto. “Hoje a gente poder discutir aqui numa Assembleia Legislativa é um avanço enorme porque entendemos que juntos podemos conseguir mais pela sociedade, mais pela vida e mais pela saúde dos nossos”, argumentou.

De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público da União (MPU), José Godoy Bezerra de Souza, o MPU busca agora estender a conquista obtida no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos 151 pacientes para outras pessoas que necessitam do uso medicinal da planta. “A juíza da 2ª Vara Federal, Vanessa Figueiredo, decidiu, seguindo a jurisprudência, que apenas os 151 pacientes, no momento da propositura da ação, é que estavam abarcados pela decisão, seguindo precedente desta semana no Supremo Tribunal Federal. Gostaria de deixar bem claro que os demais pacientes, se representarem no Ministério Público Federal, nós encamparemos para que a decisão dela seja estendida a todos, através de uma ação civil pública”, garantiu José Godoy.

PB Agora