MPF, MPT e MP cobram novas medidas restritivas para conter pandemia

Em reunião essa semana, em João Pessoa (PB), com diversos órgãos das esferas federal, estadual e municipal, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público da Paraíba (MP/PB) solicitaram esclarecimentos sobre a atuação da administração pública para o combate ao coronavírus na Paraíba e cobraram das autoridades a adoção de novas medidas que restrinjam a circulação de pessoas e veículos para conter a pandemia da covid-19 em todo o estado.

Após a discussão, ficou definido que os Ministérios Públicos avaliarão, a partir dos elementos colhidos no debate, sugestões para aplicação imediata de mais restrições de contato social de maneira uniforme em todo o estado da Paraíba, em razão da alta transmissibilidade do vírus. Para tanto, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) encaminhará aos Ministérios Públicos, em 24 horas, o posicionamento do governo da Paraíba acerca da possibilidade de adoção de medidas restritivas uniformes em âmbito estadual, levando-se em consideração os decretos editados nos municípios de Campina Grande e João Pessoa, bem como do próprio estado e de outros estados, a exemplo de Pernambuco e Goiás.

Também ficou definido que a Secretaria de Estado da Saúde encaminhará aos Ministérios Públicos informes periódicos sobre a suficiência dos leitos hospitalares durante a situação excepcional de crise gerada pelo coronavírus, para avaliação de eventuais medidas a serem tomadas no âmbito ministerial.

Um dos problemas apresentados na reunião foi a dificuldade da Secretaria de Estado da Saúde para adquirir produtos médicos em razão de redução da oferta de insumos no mercado. Nesse caso, a SES vai informar ao Ministério Público da Paraíba a relação de empresas que estejam eventualmente abusando na elevação de preços e restrição de oferta de insumos, necessários na atual emergência em saúde pública, para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis.

A Secretaria de Estado da Saúde ainda encaminhará orientações aos gestores municipais para a padronização de fluxos de atendimentos a pacientes com queixas respiratórias, normalmente associadas ao coronavírus, durante esse período excepcional.

Como medida para conter o fluxo de informações falsas que geram alarde e pânico na população, o Ministério Público Estadual divulgará alerta à população prevenindo que a difusão de informações falsas (inclusive pelas redes sociais e internet), para gerar alarde nessa conjuntura de crise em saúde, pode configurar contravenção penal (artigo 41 da Lei 3.688/1941), bem como que outras ações em descumprimento às medidas sanitárias decretadas podem configurar os crimes dos artigos 265, 268 e 269 do Código Penal, delitos que serão devidamente investigados pelas autoridades competentes.

Participaram da reunião representantes das unidades do MPF, MPT e MP/PB na capital e interior do estado; Secretaria de Estado da Saúde (SES); Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa; Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande; Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba; Capitania dos Portos; Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Polícia Federal e direção do Aeroporto Internacional Castro Pinto.