Uma decisão da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar na noite de ontem (28) suspendendo os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que havia cassado os mandatos da prefeita de Areia, Silvia Cesar Farias da Cunha Lima, e de seu vice-prefeito, Luiz Francisco dos Santos Neto. Sendo assim, com essa medida cautelar, a gestora municipal foi autorizada a reassumir o comando do Poder Executivo enquanto o plenário da Corte Superior analisa o mérito do recurso especial eleitoral contra a condenação.
Ainda de acordo com a magistrada, ao deferir o efeito suspensivo, ela apontou a plausibilidade jurídica dos argumentos da defesa e o perigo de dano irreparável decorrente da eventual convocação de eleições suplementares antes do pronunciamento definitivo do TSE.
A cassação na corte regional paraibana, que também previa inelegibilidade de oito anos e multa à gestora por suposta compra de votos e abuso de poder político mediante distribuição de cestas básicas às vésperas do pleito municipal de 2024, havia sido inicialmente julgada improcedente em primeira instância e gerou votos divergentes no próprio TRE-PB, circunstância que justificou a cautela jurídica da ministra.
Redação
