O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou nesta segunda-feira (18) novos embargos de declaração relacionados à Operação En Passant e decidiu manter o bloqueio de verbas do vereador de Cabedelo, Márcio Alexandre de Melo e Silva, além de outros investigados.
O primeiro item da pauta da sessão foi o Processo que trata de suposta captação ilícita de votos e corrupção eleitoral, sob relatoria do juiz Rodrigo Clemente de Brito Pereira. O relator explicou que o embargo de declaração questionava a decisão anterior que manteve medidas de arresto e bloqueio de ativos financeiros.
Segundo o magistrado, o embargante alegou omissões e obscuridade no julgamento, afirmando que, como vereador, não teria competência para nomear servidores e contestando a responsabilidade solidária fixada pela corte. Também questionou a natureza da verba bloqueada, que seria destinada ao incentivo da atividade parlamentar.
A Procuradoria Regional Eleitoral apresentou contrarrazões e defendeu a rejeição dos embargos. O TRE-PB, ao analisar o caso, reafirmou que já havia reconhecido a impossibilidade de bloqueio sobre verbas de natureza salarial, mas manteve a decisão quanto aos valores de incentivo parlamentar.
PB Agora
