Levando em consideração os princípios da eficiência, da economia e da celeridade processual, norteadores da Administração Pública, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, determina o retorno regular dos prazos processuais a partir desta quarta-feira (28). A determinação foi por meio do Ato da Presidência nº 33/2010, publicado no Diário da Justiça de hoje.
Os prazos processuais haviam sido suspensos, por meio do Ato nº 25, publicado no DJ do dia 23 de junho de 2010, em decorrência da greve dos servidores do Poder Judiciário do Estado.
O desembargador Ramalho Júnior informou que o propósito do Ato é, também, evitar que sejam requeridas, pelos advogados, sucessivas certidões junto aos cartórios de justiça, acerca do dia exato do retorno dos prazos processuais, para o exercício do direito dos jurisdicionados.
Da Assessoria do TJ
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