O desembargador Wolfram da Cunha Ramos, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), autorizou, nesta terça-feira (27), a realização de uma nova eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux, referente ao biênio 2027/2028. A decisão atende a um recurso apresentado pela presidente da Casa, Jayslane de Moura Nóbrega, e outros oito vereadores contra uma determinação da Justiça de primeira instância.
Anteriormente, a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita havia suspendido o processo eleitoral e proibido novas votações até que o Legislativo municipal adequasse seu Regimento Interno às regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao analisar o recurso, o desembargador afastou a proibição, permitindo que a Câmara organize uma nova eleição sem precisar aguardar a conclusão da reforma regimental.
Na decisão, Wolfram da Cunha Ramos considerou que a exigência de alteração prévia do Regimento Interno poderia comprometer a escolha dos dirigentes antes do início do mandato, em 1º de janeiro de 2027. O magistrado também ressaltou que o plenário da Câmara pode solucionar eventuais lacunas nas normas internas, desde que respeite os parâmetros constitucionais.
A decisão, no entanto, não restabelece a eleição anteriormente prevista para 18 de outubro, nem valida os atos administrativos que haviam sido suspensos pela Justiça. A Câmara deverá iniciar um novo procedimento eleitoral, observando o entendimento do STF de que a escolha da Mesa Diretora para o segundo biênio deve ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
Entenda o caso
A disputa judicial teve origem em uma ação apresentada pelo vereador Mauri Batista da Silva, que questionou mudanças no calendário eleitoral da Câmara de Bayeux. Inicialmente, a votação estava prevista para 20 de outubro, mas alterações posteriores modificaram o procedimento e anteciparam a eleição para o dia 18.
A autorização concedida pelo desembargador tem caráter provisório. O recurso ainda será submetido à análise definitiva da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Redação
