O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, nesta sexta-feira (17), habeas corpus ao ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta permitindo que ele fique em prisão domiciliar.
Ele foi condenado pela 10ª Câmara de Direito Privado de São Paulo pelo não pagamento de pensão alimentícia a sua ex-mulher, Nicéia Pitta, mas permanece em liberdade apesar de sua prisão ter sido decretada no dia 1º deste mês.
“Sendo o paciente [Celso Pitta] portador de necessidades especiais, e constatando-se a impossibilidade do estabelecimento prisional suprir essas necessidades, faculta-se, em caráter excepcional, o cumprimento do decreto prisional no próprio domicílio do devedor de pensão alimentícia”, destaca o ministro.
A liminar (decisão provisória) é do ministro substituto Vasco Della Giustina, que acatou os argumentos da defesa de Pitta, de que ele sofre de câncer de fígado. No pedido, Pitta disse ainda ser portador de diabetes tipo 2, doença agravada por sua idade, 68 anos.
“Concretamente, contudo, sendo o paciente [Pitta] portador de problema grave de saúde, que requer tratamento diferenciado, verifica-se recomendável a relativização desta regra, em nome do princípio da dignidade da pessoa humana, na esteira dos precedentes desta Corte”, destaca trecho da decisão.
Satiagraha
Celso Pitta foi preso em julho do ano passado, durante a Operação Satiagraha, mesma ocasião em que também foram detidos o banqueiro Daniel Dantas e o investidor Naji Nahas.
G1
