Após aprovação na Câmara Federal em dois turnos, um grupo de 36 senadores da oposição protocolou no Senado Federal, na madrugada desta quinta-feira (28), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) alternativa ao texto aprovado horas antes pela Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6×1.
A proposta, registrada oficialmente como PEC 12/2026, é encabeçada por parlamentares ligados ao setor produtivo e conta com assinaturas de nomes do PL, entre eles o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro.
O texto altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que definições sobre jornada e escala de trabalho sejam estabelecidas mediante acordo individual entre empregado e empregador, convenção coletiva ou “livre pactuação contratual direta”.
Na prática, a proposta constitucionaliza princípios já previstos na reforma trabalhista de 2017 e se contrapõe ao texto aprovado pela Câmara, que reduz a jornada sem prever alteração proporcional nos salários.
A minuta da PEC, elaborada no gabinete do senador Rogério Marinho, estabelece que o contrato individual poderá prevalecer sobre instrumentos de negociação coletiva em determinadas situações.
Na justificativa, os autores afirmam que a proposta busca “ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho” e permitir maior flexibilidade nas relações trabalhistas.
Além da apresentação da PEC alternativa, senadores da oposição articulam estratégias regimentais para retardar a tramitação da proposta aprovada pela Câmara no Senado Federal.
Na Câmara Federal, a proposta foi aprovada por 472 votos a 22 em primeiro turno e 461 a 19 votos no segundo turno. Para aprovar uma PEC é necessário o voto de 308 deputados em dois turnos. Ainda não há data para votação no Senado, onde são necessários 49 senadores favoráveis nos dois turnos.
Redação
