O PLP (projeto de lei complementar) do ajuste fiscal pode ser votado pelo Senado ainda nesta quinta-feira (12). O andamento da proposta, entretanto, ainda depende da capacidade de articulação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União), que tenta encontrar um consenso entre as lideranças do partido ao mesmo tempo em que as próprias legendas apresentam rachas internos sobre o tema.
Alinhado com o governo, a ideia inicial de Alcolumbre era votar o PLP ainda nesta quarta (11). Parlamentares da oposição, embora tenham reconhecido a importância da medida, reclamaram da falta de tempo para analisar os impactos da proposta e a sessão foi suspensa.
O projeto, que altera regras do arcabouço fiscal, amplia os mecanismos de controle de despesas e prevê mudanças na concessão de benefícios tributários, foi protocolado nesta quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). O parecer foi disponibilizado pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM), na tarde desta quarta, durante a sessão plenária do Senado.
Um acordo firmado em plenário entre Alcolumbre e as lideranças das siglas estabeleceu que os senadores iriam se debruçar sobre o texto de Braga ao longo da noite de quarta e esta manhã. O próprio presidente do Senado disse a jornalistas que atuará para convencer os parlamentares de que a votação precisa acontecer nesta semana.
Racha no PT
Apesar do esforço, Alcolumbre terá que enfrentar rachas dentro dos próprios partidos. O PT (Partido dos Trabalhadores) está dividido entre duas alas com visões distintas sobre o projeto que prevê novas medidas econômicas para conter o desequilíbrio fiscal.
A proposta foi formulada pelos ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Fazenda, Dario Durigan. Eles integram uma ala de economistas ligados ao PT que defendem algum tipo de ajuste fiscal no Lula 4. Não nos mesmos termos defendidos pelo mercado, mas algo gradual que sinalize aos agentes econômicos uma estabilização da dívida pública.
Alguns parlamentares petistas, entretanto, criticam o modelo proposto no Senado. Um dos que lideram a resistência ao PLP é o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). “Estou preocupado e frustrado com essa proposta. Participei de toda a campanha eleitoral. Não vi ninguém falando de ajuste fiscal. Era ‘direitos’, ‘ampliação de direitos'”, disse. A deputada Natália Bonavides (PT-RN) afirmou que “não foi o tesouraço que venceu as eleições”.
A bancada do PT na Câmara se reuniu na noite desta quinta para chegar a um consenso sobre o tema e cumprir o prazo acordado com Alcolumbre.
O que prevê o texto
Pela proposta, o governo poderá fazer o bloqueio de recursos (contingenciamento) tendo como referência o centro da meta de resultado primário, e não o limite inferior do intervalo de tolerância, como ocorre hoje.
Quando isso acontecer, o limite para o crescimento real das despesas primárias cairá de 2,5% para 2% ao ano, a partir de 2027. Segundo o relator, a redução não é permanente. Ou seja, ela não altera a base de cálculo dos anos seguintes, e o Executivo deve avaliar a cada exercício a necessidade da contenção.
Com CNN
