Quando assumir a Presidência da República nesta terça-feira (1º), Jair Bolsonaro (PSL) terá como um dos principais desafios do início de sua gestão organizar seu bloco de apoio no Congresso e aprovar uma reforma da Previdência. Para o analista político e assessor legislativo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, apesar de ter sido deputado por quase 30 anos, o novo presidente não terá uma relação fácil com Congresso.
O analista explica que o cenário é novo, uma vez que Bolsonaro tem dialogado com as frentes setoriais temáticas – especialmente as bancadas evangélica, ruralista e da segurança pública –, mas não com os partidos, que detêm “quase um monopólio do processo legislativo”.
Neuriberg acredita que a inexperiência política e técnica de vários integrantes do novo governo, que nunca ocuparam cargo público, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, ou no Executivo, como o próprio Bolsonaro, também possa atrapalhar a nova gestão.
Além de avaliar como deve ser a relação de Bolsonaro com o Congresso nos primeiros meses e quais pautas devem dominar o debate, Neuriberg Dias também fez uma avaliação da última legislatura.
Bancadas temáticas
Para tentar manter a promessa de campanha de que não trabalharia com o “toma lá, dá cá” costumeiro do Congresso, Bolsonaro buscou e ganhou o apoio das bancadas temáticas do Congresso, explica Neuriberg.
“Basicamente, a tendência no Congresso Nacional é que o governo busque um diálogo mais próximo, sem conversar com os partidos, mas com essas bancadas. Houve uma série de promessas, uma agenda voltada cada segmento desse Congresso.”
Neuriberg diz que a agenda do governo no Congresso será movimentada, nos primeiros meses de governo, por causa da reforma da Previdência e de pautas voltadas a essas bancadas, como afrouxamento no Estatuto do Desarmamento, regulamentação de agrotóxicos, demarcação de terras indígenas e pautas ideologicamente conservadoras, como o projeto Escola Sem Partido, que terminou 2018 sem ser votado.
Reforma da Previdência
A pressão do mercado e o estado das contas públicas também devem manter a discussão de uma reforma da Previdência como a principal pauta dos primeiros meses do novo governo. A pressão do mercado também impulsionar debates para tentativas de reformas administrativa e tributária, acredita o analista do Diap.
“O mercado, o setor empresarial de forma geral, tem defendido [a reforma da Previdência]; e o próprio Estado, que tem a necessidade de fazer a reforma da Previdência em função da baixa arrecadação e do teto de gastos. Deve ser o principal ponto, o que deve abrir a agenda estruturante do Congresso Nacional”.
Neuriberg lembra ainda que a própria bancada de Bolsonaro é composta, em parte, de servidores públicos, o que pode gerar uma resistência interna à reforma. “Ele terá um enfrentamento grande, pois já não há consenso na bancada do próprio partido dele”, completa.
Diálogo com partidos
Ao explicar a dificuldade que Bolsonaro deve enfrentar, o analista político lembra que os partidos são responsáveis por escolher membros de comissão e relatores de projetos de lei, por exemplo. Isso faz com que as siglas tenham “quase que um monopólio do processo legislativo”.
“São eles [os partidos] que indicam membros para as comissões, líderes partidários, relatores de temas importantes em compasso com os presidentes das Casas e das comissões. Enfim, são os líderes partidários que são os principais encaminhamentos dentro da Casa, e não as bancadas informais, que se agrupam de forma transversal e fora dos interesses partidários”, afirma.
O descolamento da política tradicional ajudou Bolsonaro a chegar à presidência da República, mas criará dificuldades no diálogo com o Congresso e um novo padrão para ser avaliado, acredita o analista político. Essas dificuldades podem aparecer em agendas estruturantes, como a própria reforma da Previdência, que vai exigir muito diálogo com líderes partidários, diz Neuriberg Dias.
“A quantidade de partidos aumentou, em relação a 2014 [quando o último Congresso foi eleito]. São 30 partidos com representação na Câmara, o que tende a diminuir no decorrer da legislatura. Então, ele de fato terá muitos desafios para encaminhar sua agenda por conta dessa mudança de não priorizar os partidos e da quantidade de partidos com representação no Congresso”.
Neuriberg Dias aponta ainda que os próprios parlamentares também deverão exigir atuação no mandato, como relatorias de projetos e acesso ao orçamento.
Retrospectiva
Em uma retrospectiva sobre a última legislatura, Neuriberg afirma que a interpretação do Diap é de que ela foi negativa para trabalhadores e para a sociedade, de modo geral.
Tanto na composição do Congresso, eleito em 2014, como após o impeachment, a agenda política se distanciou da sociedade e se aproximou mais dos interesses do mercado, uma vez que o foco´da população acabou sendo desviado para a crise política.
“Acho que temos de dividir a opinião da sociedade em algumas etapas, especialmente em relação à agenda política, que veio de uma crise muito forte e contaminou a sociedade na sua relação com o governo Dilma Rousseff, e posteriormente Michel Temer após o impeachment. Mas confundiu em relação à agenda que estava posta, principalmente as maiores reivindicações nas manifestações pré-eleição 2014, que era uma agenda de estado mais forte, com ampliação de direitos, melhor prestação de serviços e por aí vai.”
O que chamou a atenção, diz ele, é que a composição do Congresso em 2014 e a mudança de governo em 2016 não foram coerentes com o que a sociedade pedia antes da eleição.
Entre os pontos negativos, ele aponta a reforma trabalhista, que, segundo o governo, geraria mais empregos. “Ficou claro que a intenção foi outra. Ficou muito mais próximo dos interesses do mercado do que dos interesses dos trabalhadores”, afirma.
Ele também cita que o teto de gastos, aprovado para reduzir gastos, acabou criando efeito negativo em áreas já carentes de mais investimento, como a saúde.
O ano de 2018 também foi de produção legislativa fraca em relação a números. Apesar de 202 leis ordinárias terem sido sancionadas por Temer neste ano, 43 foram aprovadas em 2017. “Quando se vai avaliar a questão numérica e qualitativa, ou seja, o conteúdo das leis, também pode-se considerar que foi tímida”, afirma.
Boa parte dessas leis foi voltada a questões econômicas – especialmente os setores de petróleo e energia – e segurança pública, com foco em unificação de informações entre as polícias e ampliação de proteção às mulheres.
“Houve um direcionamento muito grande para a segurança pública, que estava também na agenda nacional por conta do cenário crítico da segurança pública no Brasil como um todo. Se avançou em muitas leis nesse sentido, mas não avançaram em temas determinantes que trouxessem uma saída mais imediata da crise econômica e da crise política”, avalia Neuriberg Dias.
Redação
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