Projeto de lei quer por fim ao nepotismo em Campina Grande

Tramita na Câmara Municipal de Campina Grande, Projeto de Lei nº 184 de 22 de setembro de 2009, de autoria do vereador João Dantas (PTN) que proíbe o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito da Administração Pública Municipal dos Poderes Legislativo e Executivo.

De acordo com João Dantas o projeto busca seguir os novos caminhos que conduzem a política, propondo no âmbito dos poderes executivo e legislativo municipais a criação da “Lei Municipal Contra o Nepotismo”, visando à efetiva moralização dos serviços públicos no âmbito da Administração Pública no município de Campina Grande-PB.

“ O Governo Municipal precisa seguir o exemplo deixado pela Câmara Municipal de Campina Grande e pelo ex-governador Cássio Cunha Lima, que fez com que o Estado da Paraíba, fosse a primeira Unidade da Federação a acabar com o fim do nepotismo, entrando para historia desse País como exemplo de responsabilidade com a coisa pública” afirmou João Dantas.

Segundo o vereador a aprovação dessa matéria é importante não somente porque esta prática é imoral, mas também porque é um anseio da população por se tratar de um movimento nacional de cidadania, a favor da transparência e da moralização dos serviços públicos.

“Devemos seguir o trilho da história, buscando a consolidação do ideal de gestão moralizada da coisa pública, moderna e ampla, tentando propor leis aplicáveis que alcancem o povo e, não apenas, permaneçam inertes na frieza do papel, é preciso que a lei alcance o cidadão no seu dia-a-dia” afirmou.

– Buscamos assim recuperar o tempo e o desenvolvimento perdidos pelos equívocos cometidos por eventuais agentes públicos, que em todos esses 6 anos dirigiram e usufruíram do erário público, ocupando cargos públicos vitais sem concurso público, sem que apresentassem qualificação técnica para tanto- asseverou.

Ainda segundo João Dantas a comunidade quer se proteger de agentes sugadores de recursos públicos, que impedem a melhoria dos serviços públicos, que emperrado o avanço da administração pública em benefício do povo.

“Por essas e inúmeras razões propõe-se a aprovação, urgentemente, da “Lei Municipal Contra o Nepotismo” nos serviços públicos municipais de Campina Grande” concluiu João Dantas.
 

Ascom